UM OLHAR DIFERENTE

É na exigência do cumprimento e no cumprimento da exigência que se molda o carácter e respeito do cidadão

(Isidro Santos)

O Americanismo dos Símbolos Nacionais

Para conhecimento, e de acordo com a constituição da república portuguesa são Símbolos Nacionais.

1.      A Bandeira Nacional

2.      O Hino Nacional

No que se refere à legislação ordinária, Decreto-Lei 150/87 de 30 de março, diploma que veio regular a utilização da bandeira nacional em todo o território nacional, ressalvando apenas as normas específicas do âmbito militar e marítimo. Prevê-se o uso da bandeira em todo o território nacional (artigo 2º, nº 1), determinando que ela deve ser apresentada de acordo com o “padrão oficial”(o definido no artigo 11º da Constituição) e preservada em bom estado (artigo 3º, nº 1). Além disso, o governo, os órgãos do governo próprios das regiões autónomas, os governadores civis, os órgão executivos da autarquias locais e os dirigentes de instituições privadas poderão ordenar que a Bandeira Nacional seja hasteada (artigo 3º nº 2). Por fim, nos edifícios-sede dos órgão de soberania a Bandeira Nacional poderá ser arvorada diariamente, por direito próprio (artigo 3º, nº 3). A Bandeira Nacional deverá permanecer hasteada entre as 9 horas e o pôr do sol e, quando permanecer hasteada durante a noite, deverá, sempre que possível ser iluminada por meio de projectores (artigo 6º, nº 1 e 2).

Os símbolos nacionais são bens jurídicos considerados dignos de tutela penal. O artigo 332º do Código Penal pune com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais.

Feito em parte, o enquadramento jurídico, porque muito mais há sobre este assunto, passo a dar a minha opinião sobre o que nos é dado observar por estes dias na cidade de Portalegre na comemoração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

A cidade está em festa, nas palavras da Sra presidente da Câmara Municipal de Portalegre. Sim, todos sabemos e vemos que há algum movimento que denota “festa” e, só por isso justifica uma visita a esta cidade. Só que a “festa” resume-se ao engalanamento da Rua "do Comércio” que cada vez tem menos, feito pelos comerciantes desta rua, ao Rossio e avenidas envolventes e ao “plastron” das forças armadas.

Mas, não é sobre a “festa”, ou o engalanamento das ruas, que vou falar. É sobre o que nos é dado observar do uso, de um dos Símbolos Nacionais – A Bandeira Nacional.

Já diz o povo que a memória é curta, e a minha naturalmente, mais curta é, ainda assim, consigo ir na minha memória, ao ano de 2004, ano em que Portugal organizou o Campeonato Europeu de futebol. Neste ano, assistiu-se ao americanisno, neste caso foi ao brasileirismo, do uso, indevido, logo censurável e criminoso do símbolo nacional, que é a bandeira nacional. Não havia janela, varanda, carros, roupa interior e exterior, casas de banho, sim, casas de banho públicas, onde não se visse uma bandeira nacional. No uso de roupas interiores e nas casas de banho não seria de estranhar o seu uso, já que não lhes faltaria “mastro” para as hastear. Bom, brincadeira à parte vou ao que interessa.

Numa caminhada, não muito longa, por estas ruas, deparei, à semelhança com 2004 e outros anos posteriores, ao engalanamento de janelas e montras com a bandeira nacional.

Não sei de quem foi a ideia, nem quem deu a ordem, para se engalanarem as janelas do “pombal”, leia-a, do desactivado hotel D. João III, com a bandeira nacional. Não foi, nem é, uma boa ideia, não foi, nem é uma boa decisão. A Bandeira Nacional é um Símbolo Nacional, não é um ornamento de decoração. O seu uso indevido é crime punível com pena de prisão. Numa cidade repleta de militares fardados e, muitos com patentes superiores, como me foi dado observar, como é que não há ninguém que se indigne, com este mau uso do Símbolo Nacional. Um militar fardado é obrigado a fazer a continência à bandeira nacional, perante tantas bandeiras que continência faz?.. É péssimo, é ultrajante, este uso indevido da bandeira nacional. Como militar indigno-me e denuncio este ultraje à bandeira nacional.

E questiono-me, 

porque não se lembraram de colocar como música e letra de fundo, o hino nacional? sempre seria uma forma de, o fazer lembrar, aos que o aprenderam, e que as gerações actuais, que já não o aprendem nas escolas, o aprendessem.

porque não engalanaram as janelas do "pombal" também com a Bandeira de Cabo Verde? já que o seu presidente e militares das suas forças armadas também assistem e desfilam na avenida?

Será que estes cidadãos, Cabo-Verdianos, têm um respeito maior pelos seus símbolos nacionais e não permitiram, e bem, o seu uso indevido? ou simplesmente ninguém teve a (in)feliz ideia de as juntar?

Ficam as dúvidas, responda quem souber.

Onde está O chefe da casa militar do Sr presidente da república?

Não Sr presidente da República, exija o cumprimento dos preceitos legais do uso da bandeira nacional e mande retirar todas as bandeiras nacionais usadas indevidamente.

Não Sra presidente da câmara municipal, se a ideia foi sua ou por sua ordem, ainda vai a tempo de as mandar retirar e, substitui-las pelos “guiões” com as cores nacionais, conforme o ornamento da Rua 1º de maio, isso sim decora a rua, decora o "pombal" recebe o Sr presidente da república com dignidade e com as cores nacionais, sem cometer nenhum crime, porque no meu entendimento, e eventualmente, quem mandou decorar as janelas do “pombal” e outras com a bandeira nacional está a cometer um crime conforme consignado na legislação aplicável.

Tenho consciência que este meu “post” é mais um “devaneio” e que naturalmente político que se prese, não se pode deixar influenciar e decidir pelos comentários dos cidadãos. Mas, ainda vai a tempo…não contribua para que as gerações que agora iniciam a sua cidadania não respeitem os símbolos nacionais.

Boa festa, e bom dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Termino conforme iniciei

É na exigência do cumprimento e no cumprimento da exigência que se molda o carácter e respeito do cidadão